Nos casos em que a mencionada lei exige representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu repres...

Acerca dos sistemas de investigação criminal e do inquérito policial, julgue os próximos itens.I. Após a conclusão de seus trabalhos, as comissões par...

Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a inf...

Alberto, visando obter vantagem ilícita para si, praticou crime de estelionato no município de Caruaru – PE e, a fim de aumentar a efetividade do crim...

Entre as providências previstas no art. 6.º do Código de Processo Penal, que a autoridade policial poderá realizar imediatamente após ser comunicada d...

No que se refere ao habeas corpus, assinale a opção correta.

A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gêne...

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisd...

Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação ...