Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201541257De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a a...1457941201541257Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeDe acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se: Apela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou queixa. Bpela pena em abstrato cominada em seu máximo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia. Cpela pena em abstrato cominada em seu mínimo legal ao delito, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Dpela pena aplicada, podendo ter por termo inicial o dia em que o crime se consumou. Epela pena aplicada, não podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236140Direito PenalAssinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.Questão 457941200472592Direito PenalA relação de causalidade é tema estrutural e estruturante do direito penal. O artigo 13, caput, do Código Penal assim dispõe: O resultado, de que depe...Questão 457941200581236Direito PenalEm relação à progressão de regime de pena, é correto afirmar queQuestão 457941200743969Direito PenalO artigo 23, caput, do Código Penal trata das excludentes de ilicitude, dispondo não haver crime quando o agente pratica o fato em estado de necessida...Questão 457941200918163Direito PenalCom a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do c...Questão 457941201071657Direito PenalEm relação aos crimes patrimoniais, a ação penal, no crime deQuestão 457941201185686Direito PenalÉ correto afirmar:Questão 457941201580870Direito PenalNo âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II...Questão 457941201678874Direito PenalPara que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável queQuestão 457941201946453Direito PenalUma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...