A inquirição de mulheres em situação de violência ...

Q: A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

A) A inquirição será feita na própria Delegacia da Mulher, independente da idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou da testemunha e do tipo e da gravidade da violência sofrida. | B) Garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas tenham contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas. | C) Ao realizar a inquirição, perguntar muitas vezes sobre o fato ocorrido, bem como sobre questões da vida privada para poder montar o processo criminal. | D) O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético, para integrar o inquérito. | E) A inquirição poderá ser realizada exclusivamente pela autoridade policial.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:

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