Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão .
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
A objetivos, princípios, diretrizes e programas
elaborados e executados pelo Poder Executivo
Municipal de forma a garantir a gestão,
preservação e acesso aos documentos dos
arquivos públicos municipais, bem como a
proteção especial a arquivos privados,
considerados de interesse público e social
para a Cidade do Rio de Janeiro
B diretrizes e programas elaborados e
executados pelo Poder Executivo Municipal de
forma a garantir a gestão, preservação e
acesso aos documentos dos arquivos e
bibliotecas públicas municipais
C objetivos, princípios, diretrizes e programas
elaborados e executados pelos Poderes
Executivo e Legislativo Municipais de forma a
garantir a gestão, preservação e acesso aos
documentos dos arquivos públicos municipais,
bem como a proteção especial a arquivos
privados, considerados de interesse público e
social para a Cidade do Rio de Janeiro
D diretrizes e programas elaborados e
executados pelos Poderes Executivo e
Legislativo do Município do Rio de Janeiro de
forma a garantir a preservação e acesso aos
documentos dos arquivos públicos municipais,
bem como a proteção especial a arquivos
privados, considerados de interesse público e
social para a Cidade do Rio de Janeiro