A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº
14.133/2021) é um marco regulatório que substitui a
antiga Lei nº 8.666/1993, unificando normas e
modernizando os processos de contratação pública.
Sobre a nova lei de licitação, analise os itens abaixo.
I.A Lei nº 14.133/2021 permite a adoção da modalidade
"Diálogo Competitivo", voltada para contratações
complexas.
II.A Nova Lei prevê a criação de um Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), que centraliza
informações sobre licitações e contratos.
III.A realização de licitações de obras e serviços de
engenharia exige obrigatoriamente a elaboração de
projetos básicos e executivos prévios.
Após análise, assinale a alternativa correta.