Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201541674Assinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município.1457941201541674Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta em relação aos impostos de competência do Município. ACompete ao Município do domicílio do adquirente instituir e cobrar o imposto transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis. BIncide Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os depósitos, as comissões e as taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários. CO lançamento para a constituição do crédito tributário derivado do imposto predial e territorial urbano poderá ser dispensada com o envio do carnê de cobrança para o endereço do contribuinte. DCompete ao Município da situação do bem ou em que ocorrer o óbito instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. EÉ inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343765Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário:Questão 457941200463207Direito TributárioÉ um tributo que pode ser cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de q...Questão 457941200780903Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.Questão 457941200793921Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo em relação ao sujeito passivo da obrigação tributária. 1. O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à...Questão 457941200814632Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:Questão 457941200942168Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 1. Propriedade de veículos automotores. 2. Produtos industrializados. 3. Proprieda...Questão 457941201122916Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de exclusão do crédito tributário, de extinção do crédito tributário e de suspensão da exigibil...Questão 457941201368798Direito TributárioAssinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.Questão 457941201425239Direito TributárioTendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:Questão 457941201816172Direito TributárioConsiderando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Nat...