Abelardo foi preso e condenado injustamente por roubo, permanecendo preso de 20.12.2017 a 21.10.2020,
período em que ficou submetido a todos os problemas
do sistema penitenciário, permanecendo, sem motivo, afastado do convívio social e familiar. Antes disso, durante as investigações, as vítimas informaram à
polícia judiciária que o perpetrador era pardo, “manco”
e possuía uma cicatriz bastante visível no rosto. Mesmo
sem portar qualquer deficiência ou cicatriz, Abelardo foi
encarcerado apenas por ser pardo. Importante salientar
que, mesmo após perder sua liberdade, crimes semelhantes continuavam a ser cometidos por um autor identificado com a mesma descrição: “manco”, com cicatriz
e pardo. Após a condenação, um dos agentes policiais
compareceu espontaneamente à Defensoria Pública
e relatou os equívocos perpetrados pela investigação,
dando ensejo ao pedido de revisão criminal e consequente absolvição pela Câmara Criminal. Abelardo
ingressa com pedido de recebimento de indenização
por danos morais por ele formulado em desfavor do
Estado, em vista do erro cometido.
Considerada a situação fática, assinale a alternativa correta.