O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto d...

Q: O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos ad

A) compete a ele aplicar medidas judiciais cabíveis para os casos de desrespeito aos direitos da criança e do adolescente. | B) tem a obrigação de encaminhar a criança, que tenha sofrido castigo físico, a tratamento especializado. | C) é composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela Câmara Municipal, para um mandato de 4 (quatro) anos. | D) é um órgão ligado aos serviços do Juizado que tem como uma de suas funções acompanhar a execução das medidas de punição à criança e ao adolescente. | E) autoriza a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e programas de televisão.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

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