Dentro do processo de administração indireta, encontra-se uma entidade que se caracteriza como um serviço autônomo, cria...

De acordo com o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de p...

De acordo com a Lei 8429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), marque a alternativa que contém apenas atos de improbidade administrativa que causam ...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfe...

Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirirá personalidade jurídica de direito:

O poder de polícia é uma prerrogativa da Administração Pública essencial para a ordem social e o bem-estar coletivo. Das alternativas abaixo, a que NÃ...

Conforme o Art.25º da Lei Nº 12.527 de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...

Nos atos administrativos se tem o elemento Competência, que é o(a):

O domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito públic...

São fontes do Direito Administrativo: I - A Constituição. II - Atos pessoais do Presidente da República. III - Normas internas de uma Empresa Privada....