Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201541835Acerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRET...1457941201541835Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosAcerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRETO afirmar:AA suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração perdura até a reabilitação do contratado.BA penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal.CTodas as penalidades podem ser aplicadas cumulativamente entre si.DA multa aplicada não pode ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ao contratado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100152Direito AdministrativoConstituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:Questão 457941200829014Direito AdministrativoO Princípio da impessoalidade é norma constitucional que se aplica:Questão 457941200879512Direito AdministrativoA delegação do serviço público pressupõe:Questão 457941200994308Direito AdministrativoA demissão pode ser definida comoQuestão 457941201322299Direito AdministrativoOs princípios constitucionais da Administração Pública se impõemQuestão 457941201326900Direito AdministrativoA hipótese, dentre as seguintes, que NÃO configura ausência admitida do servidor:Questão 457941201364051Direito AdministrativoMaria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar um cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Turismo. Em julho ...Questão 457941201773556Direito AdministrativoAssinale a alternativa que descreva a caracterização do “desvio de finalidade”:Questão 457941201773617Direito AdministrativoSobre as prerrogativas dos bens públicos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201811409Direito AdministrativoDentre os requisitos básicos para provimento de cargo público, se encontra: