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Fábio, servidor público efetivo do Município Alfa, agindo com dolo, apropriou-se de um moderno computador público de que tinha a posse em razão do car...
Bernardo, cidadão português, tripulante de um navio da marinha mercante brasileira, que partira de Santos e navega pelo Oceano Atlântico, em alto-mar,...
Em relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), analise as afirmativas a seguir. I – Os crimes da Lei Antidrogas estão sujeitos a dois procedimentos...
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao tempo e ao local do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O tempo do crime, de acordo com o Código Penal, é definido pelo momento ...
Pretendendo matar seus dois irmãos Mévio e Caio e, com isso, garantir-se como único herdeiro de seus ricos pais, Tício se aproveita do fato de Mévio e...
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da e...
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
No concurso de pessoas, uma pluralidade de agentes colabora para a consecução da empreitada delitiva coletiva. Nesse contexto, um requisito essencial ...
O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado: