Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201542193A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatóri...1457941201542193Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoA responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de Adano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador. Bconduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável. Cconduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.Dconduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.Edano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089654Direito AdministrativoConsidere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, para que o parceiro privado realiz...Questão 457941200111952Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurí...Questão 457941200456766Direito AdministrativoEm relação às empresas públicas e às sociedades de economia mista, considere: I. A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valor...Questão 457941200710889Direito AdministrativoNo curso do processo disciplinar a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90,Questão 457941200944003Direito AdministrativoUma determinada associação civil sem fins lucrativos requereu ao Poder Público autorização para a realização de uma manifestação em defesa dos direito...Questão 457941201026280Direito AdministrativoNo que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da Administ...Questão 457941201617246Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi nomeado para exercer o car...Questão 457941201717125Direito AdministrativoSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. De acordo c...Questão 457941201789402Direito AdministrativoNos termos da Lei federal no 11.107/2005, os consórcios públicosQuestão 457941201798687Direito AdministrativoAcerca da desconcentração e descentralização, é correto afirmar: