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Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem neg...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CRC-RJ📚 Contabilidade: Teoria e Prática
#Regulamentação Contábil#Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CRC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Regulamentação Contábil, Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201542276
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRC-RJDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas do patrimônio líquido:


• Capital social                     R$ 1.000,00
• Reserva legal                     R$ 500,00
• Reserva estatutária           R$ 800,00
• Reserva de lucros             R$ 700,00


O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:

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