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De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos ________________, constitui-se em ______...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, pub...
O decreto-lei nº 10/2018 determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de...
Numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1, conforme o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/1988. Coluna 1 1. Correto 2. In...
No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações: I. Os analfabetos ...
Considerando a distribuição constitucional de competências legislativas, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, sendo assegurado, EXCETO:
Fernando cumpre pena privativa de liberdade na Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Sendo praticante de religião de matriz africana, na penitenci...
Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não so...