Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201542356Julgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir imp...1457941201542356Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioJulgue o item subsequente. Segundo o Código Tributário Nacional, a União possui competência exclusiva para instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, podendo delegar essa competência aos Estados mediante lei complementar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122298Direito TributárioJulgue o item subsequente.O combustível, o gás natural, a energia elétrica, o combustível, o transporte coletivo, as comunicações, saúde são considera...Questão 457941200427135Direito TributárioJulgue o item que se segue.O lançamento tributário é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual se constitui o crédito tributário, podendo ...Questão 457941200577960Direito TributárioAcerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Fato gerador da obrigação acess...Questão 457941200759864Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201271488Direito TributárioJulgue o item a seguir. A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não...Questão 457941201283230Direito TributárioNos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União: I.Instituir tributo qu...Questão 457941201636655Direito TributárioJulgue o item a seguir. Deixam de ser efeitos da solidariedade tributária quando o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais, e qua...Questão 457941201717773Direito TributárioJulgue o item subsequente. A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência ...Questão 457941201745494Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia,...Questão 457941202074324Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação. II. O...