De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a majoração do valor do repouso
semanal remunerado decorrente da integração das horas extras
habituais prestadas a partir de 20/3/2023
A não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina,
do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis
in idem .
B apenas não repercute no cálculo das férias e do aviso prévio,
sob pena de caracterização de bis in idem.
C repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais
parcelas que tenham como base de cálculo o salário, não se
cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das
férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
D apenas não repercute no cálculo das férias e da gratificação
natalina, sob pena de caracterização de bis in idem.
E repercute no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais
parcelas cuja base de cálculo seja o salário, inclusive as
gorjetas, não se cogitando de bis in idem apenas no caso de
incidência no cálculo das férias e da gratificação natalina.