Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394
de 20 de dezembro de 1996), no seu art. 04, afirma que
o dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante algumas garantias, dentre elas
temos:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5
(cinco) anos de idade.
III. Atendimento educacional especializado pago aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, transversal a todos os níveis, etapas
e modalidades, preferencialmente na rede regular de
ensino.
IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e
médio para todos os que não os concluíram na
idade própria.
A alternativa correta é: