Nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os crédito...

De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?

O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Respon...

Quanto à execução da despesa pública, dos estágios presentes na Lei nº 4.320/64, aquele em que se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou, i...

O primeiro estágio da despesa pública é

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas operações de crédito:

Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta ...