A Construtora XYZ4, especializada em grandes projetos imobiliários, concluiu recentemente um
luxuoso condomínio residencial em uma região até então pouco valorizada da capital do Estado.
Pouco após a finalização do projeto, o governo municipal empreendeu uma significativa obra de
infraestrutura na área — a construção de um novo parque, melhorias viárias e a instalação de
iluminação pública moderna.
Essas melhorias transformaram o bairro, aumentando a demanda por imóveis e,
consequentemente, elevando o valor de mercado dos empreendimentos da Construtora.
No contexto dessa valorização, a prefeitura notificou a Construtora XYZ4 sobre obrigação tributária
junto ao Município, alegando que os empreendimentos da empresa se beneficiaram diretamente
das obras públicas realizadas. Diante dessa situação, a construtora mobilizou sua equipe jurídica
para analisar a legalidade e a pertinência da cobrança, investigando o fato gerador da contribuição
de melhoria conforme a legislação vigente, para avaliar as possíveis contestações ou o
reconhecimento da obrigação tributária.
Considerando o cenário apresentado, qual seria o fato gerador justificável para a cobrança da
contribuição de melhoria notificada à Construtora XYZ4?
I. A prestação de serviços públicos em geral que beneficiam indistintamente todos os imóveis da região.
II. O exercício regular do poder de polícia que resulta em maior segurança e, indiretamente, em
valorização imobiliária.
III. A valorização imobiliária específica dos empreendimentos da construtora, que é diretamente
decorrente das obras públicas realizadas.
IV. O fato de a construtora possuir propriedades imobiliárias na área beneficiada, independentemente da
realização de obras públicas.