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Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA
Os servidores públicos submetem-se a rígida disciplina de acesso aos cargos públicos, bem como quanto à sua movimentação dentro da carreira. Com relaç...
Sobre o poder de polícia, é correto afirmar:
Em relação ao regime jurídico administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, são atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa corre...
O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá...
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público da União, assinale a alternativa correta.
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão que faz parte da administração pública direta no âmbito federal.