O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no
âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O Pacto de Aprimoramento do SUAS
compreende: