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O município de Nova Friburgo é parte integrante do estado do Rio de Janeiro, formando a União indissolúvel da República Federativa do Brasil. São cons...
Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei Municipal nº 5.247/1991, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, analise as afi...
Tendo em vista que aplicam-se à sindicância, no que couber, os procedimentos previstos para o processo disciplinar. De acordo com a Lei Complementar M...
Tendo em vista a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal: I. Quanto às pessoas naturais ser...
A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores públicos da Administração direta e indireta,...
Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal n...
À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, são consideradas formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
De acordo com o artigo 125 da Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu, o conceito de processo disc...
À luz da Lei Complementar nº 796, de 18 de outubro de 1999, que altera disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis no município de Mi...