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Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) são modalidades de licitação:
Segundo a Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Em certo município, o prefeito e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas à empresa deste último, mesmo cientes de que a em...
De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo licitatório, exceto:
Conforme a Lei n. 8.429/92, não constitui ato de improbidade administrativa:
O princípio que tem como consequência que as decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o partic...
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que exige do agente público uma atuação sempre de acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé...
Os elementos do ato administrativo são:
Do ponto de vista da incidência no ciclo das políticas públicas, entidades da sociedade civil em particular têm assumido diferentes papéis: sua presen...
Segundo a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de