Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201542995Quanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade que fiscaliza...1457941201542995Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Recursos no Processo AdministrativoQuanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) classifica-se como ato:Aimperfeito;Bsimples;Ccomposto;Dcomplexo;Erevogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164367Direito AdministrativoLeia o excerto abaixo. “Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.” O trech...Questão 457941200415170Direito AdministrativoComo gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades...Questão 457941200854006Direito AdministrativoSe o agente público, a pretexto de agir discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em direta ofensa a esta, estará cometendo:Questão 457941201003665Direito AdministrativoConforme Rabello (2009), “O interesse público pela proteção do patrimônio cultural brasileiro fez editar o Decreto-lei 25/37, primeira norma jurídica ...Questão 457941201222032Direito AdministrativoHely Lopes Meirelles (2003, p. 319) define o serviço público como “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e control...Questão 457941201540869Direito AdministrativoEm relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.Questão 457941201681605Direito Administrativo“..., o Estado é detentor de prerrogativas especiais perante os indivíduos, sem as quais, aliás, não se tornaria possível organizar a vida em sociedad...Questão 457941201856963Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), determina que o agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, resp...Questão 457941201892009Direito AdministrativoConsidere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de improbidade administrativaA Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, e...Questão 457941202002114Direito AdministrativoAo editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complem...