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São elementos da obrigação tributária:
São tributos de competência dos Municípios:
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de
Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.
A atividade da administração pública que, exercida de forma regular, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de a...
É correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
Em relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: