Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201543191A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável.1457941201543191Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoTexto associadoÀ luz da Lei Complementar n.º 46/1994, julgue os seguintes itens. A demissão de servidor público é ato administrativo unilateral, individual, vinculado e autoexecutável. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084829Legislação EstadualAs ações judiciais que tenham por escopo a obtenção de prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo Instituto de Previdênc...Questão 457941200614254Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos de...Questão 457941200815957Legislação EstadualVencimento consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.Questão 457941200826008Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursosparcela da arreca...Questão 457941200890408Legislação EstadualCom base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.As informações rel...Questão 457941201070289Legislação EstadualCom base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar terceiro por dano causado ...Questão 457941201124398Legislação EstadualO servidor público estadual que for demitido e estiver em débito com o erário deverá quitar sua dívida no prazo estabelecido em lei, a fim de não ser ...Questão 457941201263829Legislação EstadualNo que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do...Questão 457941201487507Legislação EstadualConsiderando que determinado contribuinte tenha passado por um processo de auditoria fiscal e não tenha conseguido comprovar, com documentos fiscais, ...Questão 457941201637105Legislação EstadualCom referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.