O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil foi
levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão de
supostas violações contra o direito de propriedade e integridade
do Povo Xucuru. Em relação a esse caso, avalie se as afirmativas a
seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil foi
o primeiro caso envolvendo povos originários e o Estado
brasileiro na Corte IDH.
II. Além da questão de propriedades de terras indígenas, o caso
tratou também de violação às garantias judiciais, já que fora
descumprida a garantia do prazo razoável mencionado no
processo administrativo.
III. Foi alegado pelo Estado brasileiro, nas exceções preliminares,
incompetência ratione temporis e ratione materiae.
A primeira deu-se em razão dos fatos discutidos terem sido
anteriores à data de reconhecimento da jurisdição da Corte e
a segunda em razão da suposta violação da Convenção 169
da OIT.
As afirmativas são, respectivamente,