Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201543295De acordo com o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o recolhimento na forma desse art...1457941201543295Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoDe acordo com o § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o recolhimento na forma desse artigo exclui a incidência do seguinte imposto ou contribuição, devido no: AImposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros. BImposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE.CImposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativos a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. DImposto sobre Serviços devido na exportação de serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469716Direito TributárioTião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo...Questão 457941200501284Direito TributárioA Constituição Mineira determina a repartição das receitas tributárias, em conformidade com a Carta Magna de 1988. Assinale a alternativa que retrata ...Questão 457941200544315Direito TributárioLeia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...Questão 457941200847980Direito TributárioNÃO se submetem ao princípio da anterioridade todos os impostos listados em:Questão 457941200878818Direito TributárioEm sede de responsabilidade de terceiros, quando impossível a exigência do cumprimento da obrigação pelo contribuinte, respondem solidariamente com es...Questão 457941201270769Direito TributárioEm face de tributo sujeito à homologação, a empresa Pedreira Ltda. declara ao Fisco tributos no valor de R$ 10.000,00. Todavia, em virtude de grave cr...Questão 457941201334475Direito TributárioA respeito da competência tributária, é possível afirmar:Questão 457941201440139Direito TributárioAnalise a seguinte afirmação: “Não basta, no Direito Tributário, a razoável equivalência entre o fato e a hipótese legal caracterizadora dos modelos a...Questão 457941201642480Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio deQuestão 457941201924434Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas natu...