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Em relação à revogação, à anulação e à convalidação dos atos administrativos, é correto considerar que
“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de i...
Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas altern...
Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ao contrário do Ministério da Educação, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia integram a Administração Pública Indireta da União.
Caso uma empresa pública estadual se torne sócia de uma sociedade de economia mista municipal, pode-se afirmar que:
Para a doutrina e jurisprudência dominantes, a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva quando:
A Lei nº 14.133/2021 traz elementos para que as contratações públicas sejam sustentáveis, por isso, comumente são chamadas como licitações verdes. O h...
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em aut...
“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte tenha expedido uma Portaria determinando ponto facultativo em uma sexta-feira em virtude...