Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade da criança e do adolecente,
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, exclui o direito de ir,
vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais, o direito à
opinião e expressão e o direito à crença e ao culto
religioso.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, busca proteger a
integridade física e psicológica da criança e do
adolescente. Nesse sentido, o ECA preconiza que a
criança e o adolescente devem ser educados e cuidados
com o uso de castigo físico e de tratamento cruel e
degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de
cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA: