Julgue o item a seguir.
A Lei Maria da Penha aplica-se apenas às relações
heteroafetivas, assegurando proteção às mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar. Esse dispositivo
legal reconhece que a violência no âmbito doméstico
pode ocorrer em diversas configurações familiares e
relacionamentos íntimos, promovendo medidas
protetivas e jurídicas para garantir a segurança e os
direitos das vítimas, incluindo ordens de afastamento do
agressor, atendimento psicológico e assistência jurídica,
reafirmando o compromisso com a igualdade e a justiça
social.