De acordo com a Lei nº 13.021/14, é correto afirma...

Q: De acordo com a Lei nº 13.021/14, é correto afirmar que

A) as disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público. | B) se entende por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos que desempenham atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. | C) Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos, mas não de correlatos. | D) deverão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros1 que atendam ao perfil epidemiológico de sua região demográfica. | E) é responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica | Gestão Farmacêutica e Saúde Pública

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