A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente...

Q: A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS

A) pessoas com deficiência. | B) homens e mulheres acima de 70 anos. | C) homens acima de 60 anos. | D) mulheres acima de 55 anos. | E) mulheres com filhos dependentes.

457941201543500

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: RIOPRETOPREVDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 139/2001 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de São José do Rio Preto

A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para:

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A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa e...

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