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O juiz resolverá o mérito quando
Conforme expressamente previsto no rol do Código de Processo Civil, cabe o recurso de agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que ver...
Sobre a prova documental, é correto afirmar que:
Com relação às nulidades no Direito processual civil, conforme previsão no diploma legal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
O ato processual pode assim ser definido como toda manifestação de vontade praticada no processo, seja lá por qual participante da relação jurídica pr...
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização leg...
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que
Sobre os atos processuais, é correto afirmar:
Se o réu não ofertar contestação,