A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O Portal Nacional de Contratações Públicas é ...

Com relação ao poder de polícia, julgue o item. Sendo capaz de resultar na intromissão administrativa na esfera de liberdades individuais dos cidadãos...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O direito administrativo tem sua formação norteada pela lei, pela jurisprudência, pela doutrina e pelo...

Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.Não viola o princípio da isonomia ou impessoalidade, a previsão editalícia que preceitue a imp...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.No exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita‑se a controle por pa...

À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item seguinte.A indisponibilidade do interesse público veda, em quaisquer hipóteses, a realização de acordo de nã...

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas també...

À luz da Lei n.o 8.429/1992 e de suas alterações, que tratam das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgu...

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...

Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia su...