São pessoalmente responsáveis pela obrigação tribu...

Q: São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem que tenha havido prova de sua quitação. II. o sucess

A) I, II e IV, apenas. | B) I, II, III e IV. | C) II, III e IV, apenas. | D) I, II e III, apenas.

457941201543534

Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Prefeitura de Extrema - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal

São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária:

I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem que tenha havido prova de sua quitação.

II. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

III. o espólio, pelos tributos devidos pelo “de cujus” até a data da partilha.

IV. a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação, pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

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457941201543534

São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária:

I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem que tenha havido prova de sua quitação.

II. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

III. o espólio, pelos tributos devidos pelo “de cujus” até a data da partilha.

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