O Manual de Demonstrativos Fiscais, em sua 12ª edição, é uma
importante fonte de orientação e referência para profissionais e
instituições envolvidos na elaboração e análise de demonstrativos
financeiros e fiscais. Este recurso oferece diretrizes atualizadas e
informações detalhadas sobre a preparação e apresentação de
demonstrativos fiscais, contribuindo para uma maior
transparência e conformidade com as normas contábeis e
regulamentações governamentais.
Com relação ao Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição,
analise os itens a seguir.
I. O Manual estabelece diretrizes de harmonização que devem
ser seguidas pela Administração Pública de forma contínua na
elaboração de importantes documentos fiscais, como o Anexo
de Riscos Fiscais (ARF), o Anexo de Metas Fiscais (AMF), o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
II. O Manual define orientações metodológicas em conformidade
com os parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
III. O objetivo do Manual é uniformizar procedimentos, descrever
rotinas e servir de instrumento de racionalização de métodos
relacionados à elaboração de seus relatórios e anexos.
Está correto o que se afirma em