A Administração Pública instaurou processo adminis...

Q: A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação. Durante a instrução, foram requisitadas ao setor

A) Não, pois fere o Art. 5º, incisos X e XII da CF/88 que protege o sigilo das comunicações telemáticas. | B) Não, pois é necessária uma autorização judicial para a quebra sigilo das comunicações telemáticas. | C) Sim, pois a quebra do sigilo mesmo que tenha violado à intimidade do servidor, provou o ato ilícito cometido. | D) Sim, pois não há necessidade de autorização judicial para a quebra das comunicações telemáticas. | E) Sim, pois o servidor fez uso de e-mail corporativo para cometimento dos ilícitos.

457941201543839

Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

A Administração Pública instaurou processo administrativo perante determinado servidor público devido ao indício de ter cometido crime de prevaricação. Durante a instrução, foram requisitadas ao setor de informática as referidas cópias das correspondências de e-mail funcional do referido servidor. A prova colhida é lícita?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Administração Pública instaurou processo administrativo perante d...

Questões relacionadas para praticar

A Administração Pública instaurou processo administrativo perante d...

Questões relacionadas para praticar