Cuidou o legislador de inserir no Código
Penal Brasileiro, previsão a respeito da
desistência voluntária, do arrependimento
eficaz e do arrependimento posterior. Quanto
ao tema, assinale a alternativa correta:
A Arrependimento posterior é aquele
ocorrido nos crimes cometidos sem violência
ou grave ameaça à pessoa. Reparado o dano
ou restituída a coisa, até o recebimento da
denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, a pena será reduzida pela metade.
B Arrependimento posterior é aquele
ocorrido nos crimes cometidos sem violência
ou grave ameaça à pessoa. Reparado o dano
ou restituída a coisa, até o recebimento da
denúncia ou da queixa, por ato voluntário do
agente, não haverá aplicação de pena de
qualquer natureza.
C A desistência voluntária pelo agente faz
cessar qualquer possibilidade de aplicação
da lei penal.
D Arrependimento eficaz é aquele em que o
agente, voluntariamente, desiste de
prosseguir na execução ou impede que o
resultado se produza e, desta forma, não há
que se falar em responsabilização de
qualquer natureza.
E Arrependimento eficaz é aquele em que o
agente, voluntariamente, desiste de
prosseguir na execução ou impede que o
resultado se produza, respondendo somente
pelos atos já praticados.