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Sobre os recursos cíveis, é INCORRETO afirmar:
Sobre a tutela antecipada concedida em caráter antecedente, nos termos do Código de Processo Civil em vigor, o autor deverá aditar a petição inicial, ...
Quanto às posturas que o juiz poderá adotar uma vez distribuída a petição inicial , assinale a alternativa INCORRETA .
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. O trânsito em julgado de sentença condenatória proferida em sede de ação desapropria...
De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direit...
Sobre o duplo grau de jurisdição previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
No tocante à competência interna, assinale a alternativa correta.
Incumbe ao Ministério Público implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo...
Sobre os dispositivos contidos no Capítulo III “Dos Árbitros” na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...
Acerca da atuação da Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa incorreta.