Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201543974A Lei Orgânica de Florianópolis dispõe que compete ao Município prover o que é de interesse local e do bem-estar de sua ...1457941201543974Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Florianópolis | Legislação Municipal de FlorianópolisA Lei Orgânica de Florianópolis dispõe que compete ao Município prover o que é de interesse local e do bem-estar de sua população como, dentre outras, a seguinte atribuição: Aexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; Belaborar e executar o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; Cautorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; Dexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. Eexecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286376Legislação Municipal (Santa Catarina)Em tema de controle da Administração Pública no Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200370069Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, é correto afirmar que:Questão 457941200760972Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:Questão 457941200864659Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os autos de infração, o Código de Postura de Florianópolis estabelece que:Questão 457941200977990Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 2.496/86, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante em Florianópolis, o comerciante deverá:Questão 457941201254143Legislação Municipal (Santa Catarina)Maria, servidora pública municipal de Florianópolis, adotou uma criança de 02 (dois) anos de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos d...Questão 457941201643430Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, a pena disciplinar de demissão é aplicada no seguinte caso:Questão 457941201761133Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar de Florianópolis nº 142/04, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, os proprietários ou possuidores a qualque...Questão 457941201821339Legislação Municipal (Santa Catarina)Marcelo, servidor público municipal de Florianópolis, ocupante de cargo efetivo, foi demitido, após processo administrativo disciplinar. Insatisfeito ...Questão 457941202048098Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor de Florianópolis (LC nº 482/2014) prevê o estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do...