Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201544141O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, a...1457941201544141Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalO sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidadeAsubjetiva do causador do dano, podendo a vítima acioná-lo diretamente, caso não prefira acionar o poder público.Bobjetiva por risco integral como regra, nas hipóteses de conduta comissiva e subjetiva nos casos de conduta omissiva. Cobjetiva por risco integral como regra, nos casos de conduta comissiva, não admitindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a distinção entre fortuito interno e fortuito externo.Dobjetiva do Estado e subjetiva do agente público causador do dano, adotando a teoria do risco administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007494Direito AdministrativoNa contratação de obras e serviços de construção civil e engenharia pelo setor público, na forma da Lei, podemos dizer que menor preço, melhor técnica...Questão 457941200058534Direito AdministrativoÓrgão público é uma unidade com atribuições específicas dentro da organização do Estado, compondo importante instrumento para a efetividade da Adminis...Questão 457941200085499Direito AdministrativoSobre os serviços públicos pode-se afirmar queQuestão 457941200230898Direito AdministrativoAcerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere: I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo p...Questão 457941200389685Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se a...Questão 457941200936113Direito AdministrativoDurante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empres...Questão 457941201451422Direito AdministrativoNo caso da existência de inquérito ou ação civil promovida pelo Ministério Público para evitar a destruição de um conjunto arquitetônico tombado em ní...Questão 457941201461824Direito AdministrativoTodo ato administrativo deve estar pautado nos princípios que regem a administração pública para o alcance de sua validade e eficácia. Nesse contexto,...Questão 457941202045416Direito AdministrativoUm dos princípios da Administração Pública que pode levar a equívocos conceituais é o da Moralidade, sobre o qual é correto afirmar o seguinte:Questão 457941202084741Direito AdministrativoSobre a desapropriação, é possível afirmar que