Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201544254O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:1457941201544254Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualO imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem a repartição definida da seguinte forma:A50% pertence ao Estado e 50% ao município do registro do veículoB60% pertence ao Estado e 40% ao município do registro do veículoC80% pertence ao Estado e 20% ao município do registro do veículoD70% pertence ao Estado e 30% ao município do registro do veículoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059280Direito TributárioNo que se relaciona à vedação de instituição de impostos sobre os livros, à luz do ordenamento jurídico tributário, tal hipótese se relaciona à:Questão 457941200401041Direito TributárioA perda do direito da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal em constituir o crédito tributário, por meio do lançamento, em razão do decurso d...Questão 457941200757353Direito TributárioAfonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tri...Questão 457941201123846Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos entes da federação instituir impostos que incidam sobre:Questão 457941201328365Direito TributárioLugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada re...Questão 457941201678845Direito TributárioO ato que se caracteriza pelo perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário e abrangendo as infrações cometidas antes da lei que a concede...Questão 457941201709013Direito TributárioA transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, e...Questão 457941201888182Direito TributárioJoseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado apresentou exceção de pré-executivi...Questão 457941202025471Direito TributárioO Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem natureza real, classificando-se na condição de imposto sobre o patrimônio, sem levar em conside...Questão 457941202054525Direito TributárioSão princípios gerais da atividade econômica indicados na Constituição Federal: