Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201544288Qual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público?1457941201544288Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Legislativo | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaQual princípio constitucional assegura que o poder legislativo deve atuar com transparência e acessibilidade ao público? APrincípio da Publicidade BPrincípio da LegalidadeCPrincípio da Autonomia dos Poderes DPrincípio da Exclusividade Legislativa EPrincípio da Supremacia da Constituição ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035357Direito ConstitucionalAcerca da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941200169758Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:Questão 457941200453659Direito ConstitucionalDe acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extraj...Questão 457941200465088Direito ConstitucionalPelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvoQuestão 457941200620199Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demon...Questão 457941200650837Direito ConstitucionalO desenvolvimento possui um local de especial importância jurídica e social do Brasil, tanto que fora tratado constitucionalmente como objeto das prát...Questão 457941201400882Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA na seguinte afirmativa: De acordo com o que preceitua o Art. 3 da CF/88 ao servidor público da administração direta, au...Questão 457941201476464Direito ConstitucionalSegundo o artigo 196 da Constituição Federal, e a lei 8080/90, o direito que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso uni...Questão 457941201982589Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto:Questão 457941202044264Direito ConstitucionalSobre os julgados relativos às normas gerais da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.