Réu condenado, por sentença definitiva, pela práti...

Q: Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, e

A) prescrição da pretensão executória; | B) anistia; | C) reparação do dano, no crime de peculato culposo. | D) indulto; | E) graça;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto

Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da condenação, principais e secundários.

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