Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedim...

Q: Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. A

A) em sentido estrito, no prazo de 05 dias. | B) de agravo, no prazo de 05 dias. | C) de apelação, no prazo de 10 dias. | D) em sentido estrito, no prazo de 10 dias. | E) de apelação, no prazo de 05 dias.

457941201544599

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.

Dessa decisão de impronúncia caberá recurso

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