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Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conh...

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457941201544599
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal
Tradicionalmente, a doutrina classifica o procedimento do Tribunal do Júri como bifásico, havendo uma primeira fase conhecida como juízo de acusação, enquanto a segunda é chamada de juízo de mérito. Ao final da primeira fase, não se convencendo da autoria ou da materialidade, o juiz poderá impronunciar o acusado.

Dessa decisão de impronúncia caberá recurso 
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