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À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a s...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caçapava - SP📚 Direito Tributário
#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caçapava - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201544682
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caçapava - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.


I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.


II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.


III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.


Está correto o que se afirma em:
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