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Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma. ( ) O ...
Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir: I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes c...
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudência aplicável. Encontram-se entre esses prin...
A partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Pod...
A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é...
Jéssica, de 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento deste em julho de 2017. Por qual período Jéssica terá di...
Segundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas como empregado, EXCETO:
O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com ba...
A Lei Complementar 109/2001 qualifica as entidades fechadas levando em consideração alguns planos de administração, como o(as):