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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso d...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Itapevi - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Itapevi - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201544797
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores: 
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