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O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional
Edson, estudante de Licenciatura, frequenta a disciplina Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras, cujo foco é a organização da escola centrada...
É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas en...
No desenvolvimento da atribuição de vigilância do comportamento dos alunos na escola, a inspetora Josefa percebeu que, no portão da instituição, pesso...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nasceu como resposta ao esgotamento do Código de Menores de 1979. Rompeu com o princípio da situação irre...
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela e...
A Lei nº 13.431/2017 normatiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e cria mecanismos para ...
Fernando prestou concurso para agente educador em um município do interior de São Paulo e uma das questões da prova referia-se aos casos de suspeita ...
A respeito do Conselho Tutelar, órgão previsto no ECA para atuar na proteção dos direitos da criança e do adolescente, Castro e Regattieri (2009) afir...
Esmeraldo Juremo, depois de passar por todo o processo de adoção, com plena anuência de seus pais naturais, foi adotado pelo casal Silva que, em razão...