///
A atividade da Administração Pública atualmente sofre uma constante influência do fenômeno da agencificação, com proliferação e atuação das agências r...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afir...
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de...
Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado à Administração direcionar a contratação de pess...
A PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva projetos sociais voltad...
A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma ...
O tombamento é um instrumento jurídico que visa preservar o patrimônio cultural, histórico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, conferindo-lhe...
Adolfo é servidor público e no desempenho de suas funções praticou uma infração administrativa. A notícia dessa infração chegou ao conhecimento de Orl...
Determinada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...
A Administração Pública é dotada de prerrogativas, que são utilizadas visando à busca do interesse público. Porém, ao mesmo tempo em que tem poderes, ...